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ICMS/SC: Hospitais que atendem pelo SUS em SC terão isenção de ICMS na conta de energia até abril de 2026

Os hospitais catarinenses que atendem pelo SUS terão direito à isenção da cobrança de ICMS na fatura de energia elétrica até 30 de abril de 2026. O convênio que garante o benefício venceria no fim deste mês, mas foi prorrogado em atenção ao pleito do governador Jorginho Mello no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — a proposta foi apresentada pela Secretaria de Estado da Fazenda e aprovada em reunião do órgão federal.

A medida vai beneficiar cerca de 145 unidades mantidas por municípios ou classificadas como entidade beneficente de assistência social em todo o Estado. "Conhecemos a realidade e as dificuldades enfrentadas pelos hospitais públicos e filantrópicos de Santa Catarina. Essa é uma notícia muito bem-vinda para que essas instituições possam continuar a oferecer atendimento de qualidade à população", destaca o governador Jorginho Mello.

O secretário Cleverson Siewert (Fazenda) explica que os encaminhamentos para a renovação do convênio contaram também com a efetiva participação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, instituída na Assembleia Legislativa, e das entidades hospitalares de SC. “Com o apoio do Poder Legislativo, garantimos a prorrogação deste convênio durante mais dois anos, o que tem impacto direto na gestão administrativa desses hospitais”, avalia o secretário.


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